⚖️ Questões de concurso — Tribunais

Os tribunais de contas, no exercício de sua função de controle da administração pública, podem apreciar a legitimidade, a legalidade e a economicidade dos atos administrativos, com foco na fiscalização das atividades financeiras do Estado.

Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.

Embora a função jurisdicional seja atribuída ao Poder Judiciário, os tribunais de contas possuem competência constitucional para realizar o julgamento das contas de administradores e responsáveis por bens e dinheiros públicos; essa competência caracteriza-se como um julgamento técnico e administrativo, em que o termo julgamento está associado ao exercício da jurisdição sobre contas dos gestores públicos.

É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Na linguagem Python, os arquivos com extensão .pyc permitem combinar, em um único arquivo fonte, códigos em Python e em C.

Em unidades judiciárias, a gestão de segurança que prioriza investimentos em barreiras físicas em detrimento de programas contínuos de capacitação de servidores está em conformidade com as diretrizes nacionais.

No primeiro período do segundo parágrafo, a palavra “implicações” tem o mesmo sentido de impertinências.

O vocábulo “daí” (R.15) e a expressão “da ignorância” (R.16) exercem a mesma função sintática no período em que ocorrem.

Normalmente, lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT) caracterizam-se pela ocorrência de um conjunto específico de sintomas concomitantes que aparecem repentinamente.

Utilizando-se o CSS3, é possível criar efeitos animados por meio do atributo transform em conjunto com scripts.